Direito Civil

O Direito Civil é uma matéria ampla e completa no que diz respeito a vida em sociedade. No seu sentido mais técnico, Direito Civil é o ramo do Direito Privado que diz respeito às relações entre pessoas, sejam estas físicas ou jurídicas, e à relação destes com a propriedade dos bens e suas obrigações. A principal fonte de regulação do Direito Civil é a Lei 10.406 e a sua forma de expressão primordial é o Código Civil Brasileiro, cuja versão mais recente foi promulgada no ano de 2002.

A maior tarefa do advogado civil é conseguir entender as necessidades de cada parte e buscar uma resolução judicial ou extra-judicial das questões apresentadas e, de certa forma, antecipar os próximos passos (judiciais ou não). Em muitos casos o bom senso e uma boa conversa entre as partes, orientadas pelo advogado, são fundamenteis, em outros casos uma boa solução estratégica judicial é o único caminho. Tudo sempre buscando maior celeridade e economia de tempo e recursos financeiros.

Na área específica, muitos são os instrumentos judiciais e extra-judiciais de um bom advogado civilista para atuar no caso concreto. Alguns deles podem ser encontrados na relação abaixo:

• Ação Monitória;
• Acidentes de trânsito;
• Ações de Cobranças em geral;
• Ações de Execução judicial e extra-judicial;
• Ações de Prestação de Contas;
• Arbitragem e mediação;
• Busca e Apreensão;
• Composição amigável antes de instaurado o processo judicial;
• Confissão de dívida;
• Contratos e Negócios jurídicos – elaborações e discussões (parecer técnico jurídico);
• Consignação em pagamento;
• Defesas e Recursos em geral;
• Depósito;
• Direito Condominial;
• Direito Empresarial;
• Direito Imobiliário;
• Direitos de Vizinhança;
• Extinção de Condomínio;
• Indenizações por Erro Médico – Direito Médico;
• Interpelações judiciais e extra-judiciais;
• Locações de Imóveis;
• Mudança de Nome e Retificação de Registro;
• Notificação Extrajudicial;
• Posse e Propriedade;
• Procurações;
• Registro Civil e Imobiliário;
• Responsabilidade Civil – Indenizações por Danos Morais e Danos Materiais;
• Usucapião.


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