Direito Trabalhista

A APN Advogados atua na assessoria do Direito Trabalhista nas áreas de prevenção, consultiva e contenciosa de questões que já estejam acontecendo no ambiente de trabalho como também em trâmites em ações judiciais na justiça trabalhista.

O nosso atendimento esta pautado em transparência e ética, desde o atendimento inicial ao resultado final. Essa transparência acaba gerando uma interação permanente com os nossos clientes resultando na rapidez da solução desejada.

Com as alterações da Lei 13.467, que passou a vigorar em 11 de novembro 2017, conhecida como REFORMA TRABALHISTA, trouxe para a CLT muita flexibilidade às relações trabalhistas, possibilitando que empresas e trabalhadores tenham uma ligação mais produtiva e menos onerosa. Apesar dos benefícios conquistados com a nova lei, é preciso saber interpretá-la e aplicá-la corretamente, para não aumentar riscos futuros de demandas.

O nosso objetivo é atender a todos os interesses de forma rápida e objetiva através de orientações específicas (prevenção e consultiva) ou pela propositura da competente ação trabalhista objetivando o recebimento e pagamento dos direitos dos trabalhadores e das empresas.

Nosso setor de Advocacia Trabalhista é um resultado da colaboração de dois núcleos distintos que operam baseados em sistemas diferentes:

a) Advocacia Trabalhista Empresarial - atuamos na representação da empresa reclamada de forma preventiva e consultiva, bem como no contencioso de massa na Justiça Trabalhista e em processos estratégicos; e
b) Representação de Reclamantes e Reclamados (funcionários e empresas) em processos estratégicos de médio e alto nível, seja na Justiça do Trabalho, seja em câmaras de mediação e arbitragem.

Na Defesa dos Direitos Trabalhistas do Empregado / Trabalhador – podemos destacar os seguintes processos estratégicos que potencialmente podem atingir qualquer contrato de trabalho:
• Acidente do trabalho;
• Acordos trabalhistas;
• Adicional Insalubridade e Periculosidade;
• Anotações na carteira de trabalho – CTPS;
• Assédio moral;
• Aviso Prévio Proporcional;
• Ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho e doenças ocupacionais;
• Cálculo do valor correto da rescisão e seguro desemprego;
• CIPA;
• Comissões não realizadas, exclusão de comissões dos empregados;
• Concessão de férias no período correto – multa pelo atraso;
• Configuração de relação de trabalho;
• Danos morais, materiais, lucros cessantes, perdas e danos;
• Direito Sindical - Convenções Coletivas de Trabalho e seus benefícios;
• Demissões indevidas;
• Demissão do empregado por justa causa;
• Demissão do empregado sem justa causa;
• Demissão por justa causa do empregador – Rescisão Indireta
• Desvio de função;
• Dobras e horas-extras ilegais;
• Empregado Doméstico;
• Equiparação e Reenquadramento salarial;
• Férias, Décimo-Terceiro Salário e Aviso Prévio Indenizado;
• Indenização por assédio moral e sexual;
• Irregularidades em contrato de trabalho;
• Licença maternidade e paternidade;
• Multa por atraso de pagamento;
• Questões relacionadas à admissão sem cumprimento dos deveres do empregador;
• Reclamações trabalhistas em geral;
• Recolhimento de contribuições sociais - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• Redução de capacidade laborativa dos empregados;
• Reintegração do empregado;
• Repouso semanal remunerado;
• Rescisão Contratual;
• Trabalho Noturno – adicionais noturnos;
• Trabalho Temporário;
• Vale transporte;


A Reclamatória Trabalhista é a forma judicial de discutir irregularidades no contrato de trabalho.

Embora seja possível o empregado mover sua própria ação trabalhista, é muito mais recomendável ter o acompanhamento de um advogado trabalhista. Ao empregador também é indispensável ter o acompanhamento do advogado trabalhista. A realidade é que o direito do trabalho é complexo e requer o conhecimento que somente o advogado trabalhista possui.

A função da reclamatória trabalhista é regularizar o contrato de trabalho. E o que é o contrato de trabalho? É o conjunto de normas que estão em leis, julgados e súmulas.

Isso significa que o que se aplica a uma relação de emprego não está escrito tudo em um lugar só de maneira organizada, por isso, pode ser difícil de se saber exatamente o que deve ser levado em consideração sem o auxílio de um advogado trabalhista.

Isso tudo pode ser revisto dentro da reclamatória trabalhista, que irá verificar se existem irregularidades ou não.

A reclamatória trabalhista pode ser movida pelo trabalhador em até 2 (dois) anos após seu desligamento da empresa.

Para saber mais informações sobre a nossa assessoria e como podemos ajudar, preencha o formulário abaixo ou entre em contato conosco por meios dos telefones.

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